Decreto que proíbe propaganda nas ruas
do Rio pode deixar quase 6 mil desempregados
Prefeitura já começou a retirar os anúncios que estão no caminho da nova ZPPA (Zona Paisagística e Ambiental), que cobre 22 bairros da região central e da zona sul do Rio
Batizado de Rio Limpo, o projeto, além de suspender a veiculação de peças publicitárias em prédios e outdoors, redefine o tamanho dos letreiros de bares, lojas, shoppings, restaurantes e bancos. Segundo Pereira, as empresas de publicidade não tiveram tempo suficiente para se adequar às novas regras, já que o decreto entrou em vigor no dia seguinte à sua publicação.
Sem espaço para propaganda, as empresas podem perder anunciantes e serão obrigadas a dispensar o trabalho dos seus colaboradores, lembra Pereira. De acordo com ele, todo setor, que abrange desde agências de publicidade até gráficas e empresas que instalam as peças, serão prejudicadas.
– O decreto foi publicado na quarta-feira (2) e eu só fui comunicado às 17h35. Fomos apanhados de surpresa. Em um dia foi assinado o decreto e, no dia seguinte, começou a retirada. Isso é uma arbitrariedade. Não estabeleceram prazo mínimo para que pudéssemos viabilizar a remoção das peças e uma saída para evitar desfalques e prejuízos.
A avenida Beira Mar, no centro, foi o ponto de partida para a retirada dos anúncios que estão no caminho da recém-criada ZPPA (Zona Paisagística e Ambiental), que cobre 22 bairros da região central e da zona sul da capital fluminense. Comandada pela Seop (Secretaria Especial de Ordem Pública), a operação de limpeza da paisagem vai continuar até que toda publicidade irregular seja removida. A fiscalização já passou pela Gloria, Catete, Flamengo e Leblon.
Sem ressarcimento
De acordo com o presidente do Sepex-RJ, a prefeitura saiu às ruas para combater a publicidade irregular sem ao menos ter ressarcido os responsáveis pelos outdoors recolhidos nos primeiros dias de operação. Pereira lembra que as empresas pagavam ao governo municipal uma taxa trimestral para manter os anúncios.
– Na rua Bartolomeu Mitre (Leblon), a contribuição, que pode chegar a R$ 30 mil, foi paga no último dia 6 de abril. Estamos recomendando às empresas que compensem os anunciantes pela publicidade paga e que não ficará exposta. Serão muitos prejuízos com tudo isso.
Segundo o secretário especial de Ordem Pública, Alex Costa, quem descumprir o decreto será penalizado com multas diárias de R$ 570. Costa ressalta que a medida não prevê o ressarcimento dos valores pagos à prefeitura pela permissão para exibir publicidade nas ruas anteriormente.
– O decreto, por si só, já é uma notificação da prefeitura. Aqueles que acham que devem ter o dinheiro devolvido devem entrar com uma solicitação na Prefeitura do Rio pedindo o ressarcimento. Os casos serão analisados um a um.
Os comerciantes terão 180 dias para a se adequar aos novos padrões dos letreiros de bares, lojas, restaurantes, shoppings e bancos. Eles poderão ter 1/5m , 4m ou 10m², dependendo da fachada do imóvel. A publicidade vinculada – como a de cervejarias e marcas de refrigerantes – aos nomes dos estabelecimentos também foi proibida.
Inspiração paulista
Inspirado na lei Cidade Limpa de São Paulo, de 2007, o decreto carioca não seguiu à risca as exigências da capital paulista. No Rio, continuam liberados os anúncios em ônibus, pontos de ônibus, bancas de jornal e táxis. Lá, a exceção é só para os relógios públicos.
As propagandas da própria Prefeitura do Rio continuam inalteradas e podem ser acompanhadas de marcas patrocinadoras ou parceiros. O projeto também não cita os cartazes colados em muros e tapumes que são comuns nas regiões da Lapa e do Catete.
Segundo a prefeitura, esse tipo de propaganda já era proibido na cidade e cabe à Comlurb (Companhia de Limpeza Urbana) a remoção. Em São Paulo, o responsável por qualquer publicidade sem autorização é multado em R$ 10 mil e mais R$ 1.000 para cada metro quadrado utilizado irregularmente.
Anúncios da própria Prefeitura do Rio estão livres do novo decreto (Foto: Jadson Marques/R7)
Regina Monteiro, diretora da São Paulo Urbanismo, empresa ligada à prefeitura, foi uma das principais mentoras da lei Cidade Limpa. Ela lembra que o projeto também causou polêmica na capital paulista.
– Aqui, nós tivemos mais de 200 processos na Justiça. Foram mais de 10.000 peças publicitárias retiradas das ruas. As pessoas e as empresas precisam de um tempo para entender a proposta do projeto.
Para o professor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da PUC-Rio (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro), Manuel Fiaschi, o decreto carioca, além de limpar paisagem, disciplina a sinalização de trânsito em áreas próximas a túneis e viadutos.
– Isso vai disciplinar a sinalização aqui no Rio, sobretudo próximo a túneis e viadutos. Não tem cabimento ter publicidade perto desses locais. Isso tira a atenção dos motoristas e causa distração. Além disso, temos uma série de edificações tombadas e tuteladas pelo patrimônio histórico que acabam tendo sua beleza atrapalhada.
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